A Meta 4 do Plano Nacional de Educação foi criticada em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro na sexta-feira, dia 3 de junho, por alunos e representantes de instituições que atendem a pessoas com deficiência como o Instituto Benjamim Constant (IBC), o Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines) e a Fundação Pestalozzi, professores e alunos universitários, entre outros. Em seu texto, a Meta 4 se define de modo geral, da seguinte maneira:
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
A crítica feita a referida Meta se dá, entre outros assuntos, à questão desta em seu texto, não incluir no âmbito da educação escolar, as crianças com Necessidades Educacionais Especiais (NEES) na educação infantil ( até 3 anos de idade). Além disso, ela não garante o permanecimento do atendimento educacional nas escolas especializadas.
Nesse sentido, foi criado pela comunidade acadêmica, um manifesto onde estão sendo requeridas assinaturas, pela revisão da Política Nacional de Educação Inclusiva.
Este manifesto com as referidas solicitações, se encontra online no endereço abaixo:
REPÚDIO CONTRA O MEC
O Núcleo de Pessoas com Deficiência (NPD) do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro) apresentou e teve aprovadas duas moções de repúdio durante da 16ª Plenária da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores das Justiças Federais). Uma dessas moções foi um manifesto contra o MEC ( Ministério da Educação), com as seguintes considerações:
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O MEC
Considerando que em dezembro de 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou o novo Plano Nacional de Educação ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - O projeto de lei descreve, entre outras coisas, 20 metas para a próxima década (2011-2020);
Considerando que a Meta 4 do projeto tem por finalidade universalizar, para a população entre quatro e 16 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino;
Considerando que ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC);
Considerando que o anúncio feito pela Diretora de Políticas Educacionais Especiais do MEC, sra. Martinha Clarete, da possibilidade de fechamento dos Centros de Referência IBC e INES, que foi posteriormente desmentido pelo Ministério, mas a referida funcionária permanece no cargo;
Considerando que há diversas formas de desmobilização do Centro de Referência, como falta de investimento nas atividades, extinção dos concursos públicos, fazendo com essas ações um verdadeiro sucateamento das Unidades de Referência IBC e INES;
Os participantes da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, reunidos no Rio de Janeiro de 03 a 05 de junho de 2011, vem através deste, manifestar seu absoluto repúdio contra o MEC, com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
